"Substitui cessão de imóvel da empresa Brascamp Equipementos de Proteção do Trabalho Ltda - EPP, CNPJ: 04.236.036/0002-00 para a empresa SCL confecção e Serviços Eireli, CNPJ: 86.527.173/0001-88."
"Cria o Cargo de Coordenador do Setor de Obras e Serviços Urbanos, Coordenador do CRAS, extingue-se o cargo de chefe da Divisão de Ecologia e Meio Ambiente, renomeia o Cargo de Chefe da Divisão de Cultura e Turismo, cria o cargo de Chefe da Divisão de Turismo e Eventos, reestrutura nível e de outras providências."
“Revoga a Lei 1183 de 13 de abril de 2017 e dispõe sobre a alteração do Artigo 7º da Lei nº 1119 de 20 de Maio de 2015 que trata sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal e do Conselho Tutelar.”
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e dá outras providências.”
“Autoriza o Executivo Municipal a protestar as Certidões de Divida Ativa correspondente aos créditos tributários e não tributários do Município e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar a Área Verde localizada no loteamento Sant Ana, no Bairro Jardim Vargem Grande e dá outras providências.”
“Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 906 de 8 de outubro de 2009 e da Lei nº 1173 de 23 de fevereiro de 2017 que trata da composição do Conselho Municipal de Assistência Social no Município de Brazópolis e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo a proceder alienações de bens móveis que especifica, de propriedade do Município de Brazópolis, através de licitação, e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e alienar área e construção de domínio público, localizado no Bairro Boa Vitória, zona rural e dá outras providências.”
“Dispõe sobre declaração de reconhecimento de utilidade pública da associação "Amigos do Hospital São Caetano", de conformidade com a Lei Municipal Nº502/2000.”
“Dispõe sobre o Programa "Comércio do Bem", que consiste na autorização para entidades assistenciais expor e/ou comercializar produtos em espaço público municípal e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar, permutar e alienar área de domínio público, localizada no Bairro Horizonte Azul, loteamento Santa Efigênia e dá outras providências.”